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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
Título
Compensação de contribuições indevidas
Data
1995
Classificação (
CDDir
)
341.3974
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Outras espécies de tributos [
341.397
]
»»»» Contribuições Sociais [
341.3974
]
Publicação: Texto - Português
1995
Revista de previdência social
Imprenta: São Paulo, Ltr, 1977.
Descrição Física: v. ; 23 cm
Referência: v. 19, n. 181, p. 885–886, dez., 1995.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
Normas Referenciadas
Lei nº 8.383, de 30 de Dezembro de 1991
Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda, e dá outras providências.
2023-01-28T23:43:57.000Z [ 9440946 ]