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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Bastos, Celso Ribeiro, 1938
Título
Do reajuste das tarifas do transporte municipal face à Lei 8880/94 e a portaria 311-b do Ministério da Fazenda
Data
1995
Classificação (
CDDir
)
341.353
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Atos administrativos [
341.35
]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [
341.353
]
Publicação: Texto - Português
1995
Cadernos de direito tributário e finanças públicas
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
Referência: v. 3, n. 10, p. 172–182, jan./mar., 1995.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
2024-08-13T01:46:39.000Z [ 12028457 ]