Tipo
Artigo de revista
Título
Imprescritibilidade do crédito tributário antes da decisão do Supremo Tribunal Federal
Data
1995
Ementa

Resumo:Analisa teses existentes na doutrina e na jurisprudência atual que dão interpretação nova ao tema da prescrição frente a declaração de sua inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal.

Classificação (CDDir)
341.39445
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Extinção do crédito tributário [ 341.3944 ]
»»»»» Prescrição [ 341.39445 ]

Publicação: Texto - Português

 
1995
Cadernos de direito tributário e finanças públicas
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
   Referência: v. 3, n. 10, p. 141–147, jan./mar., 1995.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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