DIREITO PRIVADO [
342 ]
» DIREITO CIVIL [
342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [
342.12 ]
»»» Direitos reais segundo o objeto ao qual dizem respeito [
342.124 ]
»»»» Direito Agrário. Direito Rural [
342.1247 ]
»»»»» Reforma agrária [
342.12479 ]
»»»»»» Desapropriação para fins de Reforma Agrária [
342.124791 ]