Tipo
Artigo de revista
Título
Embargos de Declaração
Data
1995
Ementa

Resumo:Conclui que nos tribunais os embargos de declaração não podem ser considerados recursos porque são desprovidos de preparação, devolução e contra-razões

Classificação (CDDir)
341.4655
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Vias de recurso em geral [ 341.4655 ]

Publicação: Texto - Português

 
1995
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 19 Região
   Imprenta: Maceió, Tribunal Regional do Trabalho da 19 Região, 1993.
   Descrição Física: 10 v.
   Referência: v. 2, n. 2, p. 87–92, jan./dez., 1995.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos do Código de Processo Civil, relativos aos recursos.

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