Embargos de Declaração, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Lima, Manoel Hermes de

Título

Embargos de Declaração

Data

1995

Ementa

Resumo:Conclui que nos tribunais os embargos de declaração não podem ser considerados recursos porque são desprovidos de preparação, devolução e contra-razões

Classificação (CDDir)

341.4655

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Vias de recurso em geral [ 341.4655 ]

Publicação: Texto - Português

1995

Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 19 Região
Imprenta: Maceió, Tribunal Regional do Trabalho da 19 Região, 1993.
Descrição Física: 10 v.

   Referência: v. 2, n. 2, p. 87–92, jan./dez., 1995.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST