Política brasileira de proteção aos direitos difusos, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Bastos, Aurélio Wander, 1943

Título

Política brasileira de proteção aos direitos difusos

Data

1995

Ementa

Resumo:Baseia-se na Lei de ação civil de 1985 e na sua complementação administrativa com a publicação, em 1995, da lei que criou o Conselho Federal Gestor do Fundo da Defesa dos Direitos Difusos (Cfgddd).

Classificação (CDDir)

341.274

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Garantias constitucionais dos direitos individuais [ 341.274 ]

Publicação: Texto - Português

1995

Arquivos do Ministério da Justiça
Imprenta: Brasília, Ministério da Justiça, 1967.

   Referência: v. 48, n. 185, p. 117–129, jan./jun., 1995.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, SEN, STF, STM, TCD, TJD