Tipo
Artigo de revista
Título
Variações em torno da antecipação da tutela no processo do trabalho
Data
1995
Ementa

Resumo:Conclui-se que a antecipação da tutela é aplicável ao processo do trabalho por atender as condições de supletividade estabelecidas no artigo 769 da CLT. MRevistaLtr Legislação do Trabalhs individuais do trabalho que tenham por objeto o cumprimento de obrigações de fazer.

Classificação (CDDir)
341.418
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Competência. Jurisdição. Atribuições [ 341.418 ]

Publicação: Texto - Português

 
1995
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 59, n. 10, p. 1320–1327, out, 1995.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos do Código de Processo Civil sobre o processo de conhecimento e o processo cautelar.

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