Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina., O direito ao preenchimento da vaga do titular é do partido político ou do candidato?, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Rigon Filho, Olavo

Título

O direito ao preenchimento da vaga do titular é do partido político ou do candidato?

Data

1995

Ementa

Resumo:Defende que em caso de suplência eleitoral o mandato pertence ao candidato e não ao partido.

Classificação (CDDir)

341.2538

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Poderes do Estado [ 341.25 ]
»»» Direito parlamentar. Parlamentos e assembléias [ 341.253 ]
»»»» Sessões parlamentares [ 341.2538 ]

Publicação: Texto - Português

1995

Resenha eleitoral: nova série / Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.
Imprenta: Florianópolis, TRESC, 1994.

   Referência: v. 2, n. 1, p. 15–21, jan./jun., 1995.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ, TJD