Tipo
Artigo de revista
Título
Crime de responsabilidade não é infração penal
Data
1995
Classificação (CDDir)
341.55178
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a administração pública [ 341.5517 ]
»»»»» Infrações contra as prescrições fiscais. Contrabando. Sonegação fiscal [ 341.55178 ]

Publicação: Texto - Português

 
1995
Revista Jurídica de Osasco / Prefeitura do Município de Osasco, Secretaria dos Negocios Jurídicos.
   Imprenta: Osasco, Prefeitura do Município de Osasco, Secretaria dos Negócios Jurídicos, 1994.
   Referência: n. 2, p. 31–38, 1995.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ

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