Tipo
Artigo de revista
Título
Capacidade contributiva
Data
1995
Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
1995
Revista Jurídica de Osasco / Prefeitura do Município de Osasco, Secretaria dos Negocios Jurídicos.
   Imprenta: Osasco, Prefeitura do Município de Osasco, Secretaria dos Negócios Jurídicos, 1994.
   Referência: n. 2, p. 57–65, 1995.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Institui contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas e dá outras providências.

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