Tipo
Artigo de revista
Título
Significado de soft-law
Data
1995
Ementa

Resumo:Questiona até que ponto as recomendações aprovadas no âmbito das nações unidas tem força jurídica e quanto ao crime ecológico, como enquadrá-lo na normação existente, sem interferir nas ordens jurídicas internas dos países

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
1995
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
   Imprenta: Belém, Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, 1968.
   Referência: v. 28, n. 54, p. 13–20, jan./jun., 1995.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  TST

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