Tipo
Artigo de revista
Título
Suspensão de execução de medidas liminares e sentenças contra o poder público
Data
1995
Classificação (CDDir)
341.46219
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Partes no processo [ 341.4621 ]
»»»»» Mandado de segurança [ 341.46219 ]

Publicação: Texto - Português

 
1995
Revista de direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro
   Imprenta: Rio de Janeiro, PGERJ, CEJUR, 1975.
   Descrição Física: 23 cm
   Referência: n. 48, p. 112–133, 1995.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público e dá outras providências.
 
 
Institui normas procedimentais para processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.
 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.
 
 
Estabelece normas processuais relativas a mandado de segurança.

2020-10-03T05:06:51.000Z [ 8774946 ]