Resumo:Trata da portaria n. 260/spl, de 01/07/94 que aprova a nota tecnica n. 1/pl-3/94 sobre licitações para aquisição de bilhetes aereos por orgãos da administração publica, a qual foi elaborada com o objetivo de esclarecer o publico usuario, mais especificamente os orgãos da administração publica e os agentes de viagens.