Tipo
Artigo de revista
Título
Da concessão relativa ao transporte aéreo e à infra-estrutura aeronáutica, em face da CF de 1988, do CBA, das Leis 8.666/93 e 8.987/95 e das MPs 966/95 e 991/95
Data
1995
Classificação (CDDir)
341.841
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO AÉREO. CÓDIGO DO AR [ 341.8 ]
»» Administração da navegação aérea [ 341.84 ]
»»» Regulamentação do trânsito aéreo. Tráfego aéreo [ 341.841 ]

Publicação: Texto - Português

 
1995
ADV advocacia dinâmica: seleções jurídicas
   Imprenta: Rio de Janeiro, COAD, 1982.
   Referência: n. 6, p. 33–36, jun., 1995.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
 
 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

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