Tipo
Artigo de revista
Título
A competência da Justiça do Trabalho para julgar dissídios que tenham origem em convenções ou acordos coletivos de trabalho
Data
1995
Ementa

Resumo:A lei 8.984 é constitucional e o objeto das ações que originam em convenções ou acordos será a verificação dos requisitos extrínsecos (formais) e intrínsecos (conteúdo) e o cumprimento.Á partir de 08/02/95 essas ações são de exclusiva competência da justiça do trabalho, excluindo apenas as que estão sob a chancela da coisa julgada.

Classificação (CDDir)
342.68
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
1995
Genesis: revista de direito do trabalho
   Imprenta: Curitiba, Gênesis, 1993.
   Referência: v. 5, n. 28, p. 462–466, abr., 1995.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ
 
1995
Decisório trabalhista
   Imprenta: Curitiba, Decisório Trabalhista, 1990.
   Referência: n. 3, p. 11–16, mar., 1995.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TST

2022-06-25T14:27:25.000Z [ 9324907 ]