Prescrição, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Pereira, Alberto Luiz Bresciani de Fontan

Título

Prescrição

Data

1995

Ementa

Resumo:Conclui que na dissolução dos contratos individuais de trabalho dos servidores públicos, aplica-se o artigo 7, inciso xxix, alínea a. impossível cogitar-se de prazo quinquenal

Classificação (CDDir)

341.3313

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Natureza jurídica da relação de emprego público [ 341.331 ]
»»»» Servidores regidos pela legislação trabalhista [ 341.3313 ]

Publicação: Texto - Português

1995

Síntese trabalhista: administrativa e previdenciária
Imprenta: Porto Alegre, Síntese, 1989.
Descrição Física: 17 v.

   Referência: v. 6, n. 67, p. 113–119, jan, 1995.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ