Tipo
Artigo de revista
Autor
Prunes, José Luiz Ferreira, 1935
Título
Non bis in idem
Data
1995
Ementa

Resumo:Discorre sobre o uso no direito do trabalho do princípio que não se devem aplicar duas penas sobre a mesma falta, de modo especial, na dispensa por justa causa

Classificação (CDDir)
342.686
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
1995
Síntese trabalhista: administrativa e previdenciária
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, 1989.
   Descrição Física: 17 v.
   Referência: v. 6, n. 67, p. 15–18, jan, 1995.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

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