Como aplicar a medida provisória sobre participação nos lucros
Data
1995
Ementa
Sumário:Negociação coletiva -- Direitos substantivos e regras adjetivas -- Participação não é remuneração -- Dedução e tributação -- Impasse, mediação e arbitragem -- Decisão na justiça do trabalho --
DIREITO PRIVADO [ 342 ] » DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ] »» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ] »»» Obrigações do empregador. Cumprimento das condições do contrato. Salário. Remuneração do trabalho [ 342.654 ] »»»» Elementos suplementares do salário [ 342.6543 ] »»»»» Participação nos lucros [ 342.65433 ]