IPTU e ação civil pública, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Martins, Ives Gandra da Silva, 1935

Título

IPTU e ação civil pública

Data

1997, 1994

Ementa

Resumo:Defende a inconstitucionalidade da ação civil pública como vem sendo usada pelo Ministério Público Estadual em São Paulo, que tem se utilizado deste veículo para defesa dos contribuintes sujeitos a imposição municipal do IPTU.

Classificação (CDDir)

341.39622

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre o patrimônio e a renda [ 341.3962 ]
»»»»» Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ﴾IPTU﴿ [ 341.39622 ]

Publicação: Texto - Português

1997

Boletim de direito municipal: BDM
Imprenta: São Paulo, NDJ, 1986.

   Referência: v. 13, n. 5, p. 296–300, maio, 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, CLD, SEN, STJ, TCD

1994

Suplemento tributário LTr
Imprenta: São Paulo, LTr, 1975.

   Referência: v. 30, n. 46, p. 305–308, 1994.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STJ