Tipo
Artigo de revista
Título
Controle da legalidade das leis através de incidente de constitucionalidade
Data
1994
Ementa

Resumo:Analisa o caso de incidente de inconstitucionalidade invocado no MS número 91. 212243-6 - rs - TRF - 4. região através do RE 166772-9 - Rio Grande do Sul, referente a Lei número 7.787 de 1989.

Classificação (CDDir)
341.39861
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Parafiscalidade [ 341.398 ]

Publicação: Texto - Português

 
1994
Conjuntura social / Ministério da Previdência e Assistência Social.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Ministério da Previdência e Assistência Social, 1977.
   Descrição Física: 15 v.
   Referência: v. 5, n. 9, p. 45–46, set., 1994.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN
 
1994
Revista de previdência social
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1977.
   Descrição Física: v. ; 23 cm
   Referência: v. 18, n. 167, p. 803–804, out., 1994.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

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