Ministério da Previdência e Assistência Social., Controle da legalidade das leis através de incidente de constitucionalidade, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Reis, Joaquim Guilherme dos

Título

Controle da legalidade das leis através de incidente de constitucionalidade

Data

1994

Ementa

Resumo:Analisa o caso de incidente de inconstitucionalidade invocado no MS número 91. 212243-6 - rs - TRF - 4. região através do RE 166772-9 - Rio Grande do Sul, referente a Lei número 7.787 de 1989.

Classificação (CDDir)

341.39861

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Parafiscalidade [ 341.398 ]

Publicação: Texto - Português

1994

Conjuntura social / Ministério da Previdência e Assistência Social.
Imprenta: Rio de Janeiro, Ministério da Previdência e Assistência Social, 1977.
Descrição Física: 15 v.

   Referência: v. 5, n. 9, p. 45–46, set., 1994.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN

1994

Revista de previdência social
Imprenta: São Paulo, Ltr, 1977.
Descrição Física: v. ; 23 cm

   Referência: v. 18, n. 167, p. 803–804, out., 1994.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ