Tribunal de Justiça do Estado da Bahia., A legitimidade do Ministério público e a ação civil pública, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Carigé, Washington Araújo

Título

A legitimidade do Ministério público e a ação civil pública

Data

1994

Classificação (CDDir)

341.39622

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre o patrimônio e a renda [ 341.3962 ]
»»»»» Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ﴾IPTU﴿ [ 341.39622 ]

Publicação: Texto - Português

1994

Ciência jurídica
Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.

   Referência: v. 8, n. 55, p. 307–313, jan./fev., 1994.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, SEN, STF, STJ, TJD

1994

Bahia forense: legislação, doutrina, jurisprudência / Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
Imprenta: Salvador, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 1967.

   Referência: n. 39, p. 26–31, jul./dez., 1994.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STJ