Conjuntura social / Ministério da Previdência e Assistência Social. Imprenta: Rio de Janeiro, Ministério da Previdência e Assistência Social, 1977. Descrição Física: 15 v.
Altera os arts. 115, 116 e 117 do Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, aprovado pelo Decreto nº 612, de 21 de julho de 1992, alterados pelos Decretos nºs 656, de 24 de setembro de 1992, e 944, de 30 de setembro de 1993, dá outras providências.
Altera os arts. 115 e 118 do Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, aprovado pelo Decreto nº 612, de 21 de julho de 1992, alterados pelo Decreto nº 656, de 24 de setembro de 1992 e dá outras providências.
Complementa a redação do artigo. 6. do Decreto-Lei n.º 185, de 23 de fevereiro de 1967, que estabelece normas para a contratação de obras em serviços a cargo do Governo Federal.