Tipo
Artigo de revista
Título
Dificuldades para a efetivação das normas do Estatuto da criança e do adolescente
Data
1994
Ementa

Resumo:O promotor não tem contato em seu trabalho diário, com regras de direito financeiro e de direito orçamentário, o que tem originado dificuldade na orientação dos conselhos municipais, pois tratam de regras indispensaveis ao funcionamento do fundo e dos conselhos, para a efetivação das normas do Estatuto da criança e do adolescente.

Classificação (CDDir)
342.1157
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Pessoas naturais. Circunstâncias que influem sobre o estado e a capacidade jurídica [ 342.115 ]
»»»» Idade. Condição de menor [ 342.1157 ]

Publicação: Texto - Português

 
1994
Igualdade: revista trimestral do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente
   Imprenta: Curitiba, Ministério Público do Estado do Paraná, 1993.
   Referência: v. 2, n. 2, p. 39–42, jan./mar., 1994.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ

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