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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Paula, Paulo Afonso Garrido de
Título
A ação civil pública para a proteção dos interesses individuais, difusos ou coletivos relacionados a infância e a juventude
Data
1994
Classificação (
CDDir
)
342.1157
DIREITO PRIVADO [
342
]
» DIREITO CIVIL [
342.1
]
»» Parte geral [
342.11
]
»»» Pessoas naturais. Circunstâncias que influem sobre o estado e a capacidade jurídica [
342.115
]
»»»» Idade. Condição de menor [
342.1157
]
Publicação: Texto - Português
1994
Igualdade: revista trimestral do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente
Imprenta: Curitiba, Ministério Público do Estado do Paraná, 1993.
Referência: v. 2, n. 2, p. 18–26, jan./mar., 1994.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
STF
,
STJ
2023-01-28T23:46:53.000Z [ 9449230 ]