Tipo
Artigo de revista
Título
Apuntes sobre el convenio de doble imposicion hispano-portugues
Data
1994
Ementa

Resumo:Analisa os convenios de dupla imposição sobre a renda e o patrimonio celebrados entre espanha e portugal. define a dupla imposição como um fenomeno de colisão de normas tributarias de ordenamentos juridicos distintos, dando origem a uma tributação superior a que existiria se as rendas consideradas estivessem impostas a um so pais.

Classificação (CDDir)
342.144
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Contratos e convenções em geral [ 342.144 ]

Publicação: Texto - Português

 
1994
Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
   Imprenta: Coimbra, Universidade de Coimbra, 1914.
   Referência: n. 70, p. 269–305, 1994.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF

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