Tipo
Artigo de revista
Título
La disciplina delle immunita parlamentari tra corte e legislatore
Data
1994
Ementa

Resumo:Analisa a questão da imunidade parlamentar, alguns casos de conflito de atribuição entre orgãos judiciarios e o parlamento e a autorização para processar penalmente os parlamentares.

Classificação (CDDir)
341.25340945
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Poderes do Estado [ 341.25 ]
»»» Direito parlamentar. Parlamentos e assembléias [ 341.253 ]
»»»» Membros das Câmaras em geral [ 341.2534 ]

Publicação: Texto - Italiano

 
1994
Giurisprudenza costituzionale
   Imprenta: Milano, Giuffrè, 1956.
   Referência: v. 39, n. 1, p. 592–618, gen./febbr., 1994.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

2023-01-28T23:46:06.000Z [ 9446837 ]