Tipo
Artigo de revista
Título
Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucionais as expressões 'administradores autonomos' do art. 3, inciso I da Lei n. 7.787, de 30.06.89
Data
1994
Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
1994
LTr: suplemento trabalhista
   Imprenta: São Paulo, LTr, 1969.
   Referência: v. 30, n. 93, p. 545–546, 1994.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre alterações na legislação de custeio da Previdência Social e dá outras providências.

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