Tipo
Artigo de revista
Título
La prerogativa parlamentare della insindacabilita all'indomani della l. cost. n. 3 del 1993
Data
1994
Ementa

Resumo:Discute se a manifestação de opinião de parlamentar encontra-se no contexto de suas funções e a aplicação da prerrogativa prevista na constituição italiana de 'insindacabilita' nesse caso.

Classificação (CDDir)
341.25340945
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Poderes do Estado [ 341.25 ]
»»» Direito parlamentar. Parlamentos e assembléias [ 341.253 ]
»»»» Membros das Câmaras em geral [ 341.2534 ]

Publicação: Texto - Italiano

 
1994
Giurisprudenza costituzionale
   Imprenta: Milano, Giuffrè, 1956.
   Referência: v. 39, n. 4, p. 3072–3113, iuglio/ag., 1994.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

2023-01-28T23:45:43.000Z [ 9445661 ]