Resumo:Trata das questões salariais em face da medida provisória que dispõe sobre o programa de estabilização economica analisando a existência ou não de perdas salariais e outros dispositivos de pertineêcia trabalhista.
DIREITO PRIVADO [ 342 ] » DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ] »» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ] »»» Obrigações do empregador. Cumprimento das condições do contrato. Salário. Remuneração do trabalho [ 342.654 ]