Tipo
Artigo de revista
Título
Inconstitucionalidade de preceito de constituição estadual
Data
1994
Ementa

Resumo:Trata da diferença entre a constituição estadual e legislação ordinária, o princípio da separação de poderes, atividade legislativa, organização do estado, jurisprudência do STF com base na constituição de 1988, iniciativa do executivo em matéria de organização; STF e participação do executivo na elaboração legislativa.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
1994
Revista trimestral de direito público / Instituto Internacional de Direito Público ; Instituto de Direito Administrativo Paulista.
   Imprenta: São Paulo, Malheiros Editores, 1993.
   Referência: n. 8, p. 70–85, 1994.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TST

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