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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Rangel, Vicente Marotta, 1924
Título
Emendas de tratados internacionais
Data
1994
Ementa
Resumo:
Trata saber qual o poder tem competência em interpor ou não emenda a tratados internacionais.
Classificação (
CDDir
)
341.24
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
»» Constituições [
341.24
]
Publicação: Texto - Português
1994
Revista trimestral de direito público
/ Instituto Internacional de Direito Público ; Instituto de Direito Administrativo Paulista.
Imprenta: São Paulo, Malheiros Editores, 1993.
Referência: n. 8, p. 5–11, 1994.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
MJU
,
SEN
,
STF
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STJ
,
TCD
,
TST
2023-01-28T23:45:21.000Z [ 9444497 ]