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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Criscuoli, Giovanni
Título
Riflessi civilistici della costituzionalizzazione del principio penale di colpevolezza in tema di error iuris
Data
1994
Ementa
Resumo:
Comenta o artigo 5. do codigo penal e o artigo 1429 do codigo civil italiano.
Classificação (
CDDir
)
341.5320945
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Infrações ou atos puníveis em geral [
341.53
]
»»» Divisão e classificação das infrações: crimes, delitos e contravenções. Seus caracteres respectivos [
341.532
]
Publicação: Texto - Italiano
1994
Rivista trimestrale di diritto e procedura civile
Imprenta: Milano, A. Giuffre, 1947.
Descrição Física: v. ; 23 cm
Referência: v. 48, n. 3, p. 719–735, set., 1994.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
STF
2023-01-28T23:45:18.000Z [ 9444333 ]