Tipo
Artigo de revista
Título
A investigação judicial eleitoral
Data
1994
Classificação (CDDir)
341.28
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]

Publicação: Texto - Português

 
1994
Revista da Procuradoria Geral da República
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
   Referência: n. 7, p. 154–166, 1994.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências.
 
 
Institui o Código Eleitoral.

2020-10-03T05:07:08.000Z [ 8778024 ]