Tipo
Artigo de revista
Autor
Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941
Título
O conceito jurídico de oligopólio e a legalização sobre o abuso do poder econômico
Data
1994
Classificação (CDDir)
341.551731
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a administração pública [ 341.5517 ]
»»»»» Abuso de autoridade e violação dos deveres inerentes a uma função pública. Desvio do poder [ 341.55173 ]

Publicação: Texto - Português

 
1994
Cadernos de direito tributário e finanças públicas
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
   Referência: v. 2, n. 9, p. 192–201, out./dez., 1994.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  STF,  STJ

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