Tipo
Artigo de revista
Título
Ação direta de inconstitucionalidade
Data
1994
Ementa

Resumo:Trata da questão da ação direta de inconstitucionalidade proposta pela confederação nacional da indústria, objetivando sustar a exigência do recolhimento da contribuição social.

Classificação (CDDir)
341.39861
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Parafiscalidade [ 341.398 ]

Publicação: Texto - Português

 
1994
Cadernos de direito tributário e finanças públicas
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
   Referência: v. 2, n. 9, p. 171–173, out./dez., 1994.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  STF,  STJ

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