Tipo
Artigo de revista
Autor
Jobim, Nelson, 1946
Título
Imunidade das entidades fechadas de previdência privada
Data
1994
Ementa

Resumo:Trata das entidades fechadas que são abrangidas pelo conceito de "assistência social" e portanto, gozam da imunidade nela prevista.

Classificação (CDDir)
341.62
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]

Publicação: Texto - Português

 
1994
Cadernos de direito tributário e finanças públicas
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
   Referência: v. 2, n. 9, p. 114–120, out./dez., 1994.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  STF,  STJ

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