Da atuação ministerial nos atos infracionais símiles a delitos de ação privada, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Moraes, Vinicius Gomes de

Título

Da atuação ministerial nos atos infracionais símiles a delitos de ação privada

Data

1994

Ementa

Resumo:Trata também sobre a legitimidade das partes questionando se esta séria exclusiva do Ministério Público ou se caberia ação privada (ou condicionada).

Classificação (CDDir)

341.413

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Ministério público. Procuradorias. Advocacia pública. Advocacia-Geral da União. Defensoria pública [ 341.413 ]

Publicação: Texto - Português

1994

Revista da Amagis
Imprenta: Belo Horizonte, Associação dos Magistrados Mineiros, 1983.

   Referência: v. 14, n. 24, p. 149–155, 1994.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ