Tipo
Artigo de revista
Título
Constituição e processo penal
Data
1994
Ementa

Resumo:Incompatibilidade entre o Código de processo penal de 1941 e a constituição promulgada em 1988.

Classificação (CDDir)
341.4321
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Partes. Ações [ 341.432 ]
»»»» Parte incriminada ou parte culpada. Direitos da defesa [ 341.4321 ]

Publicação: Texto - Português

 
1994
Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
   Imprenta: Rio de Janeiro, UERJ, 1993.
   Referência: n. 2, p. 455–465, 1994.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  TJD

2020-10-03T05:06:47.000Z [ 8774300 ]