Tipo
Artigo de revista
Título
Fundamentos jurídicos para a assinatura pelo Brasil do protocolo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos referentes a abolição da pena de morte de 1990
Data
1994
Classificação (CDDir)
341.541
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]
»»» Pena de morte e penas corporais [ 341.541 ]

Publicação: Texto - Português

 
1994
Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
   Imprenta: Rio de Janeiro, UERJ, 1993.
   Referência: n. 2, p. 115–121, 1994.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  TJD

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