Tipo
Artigo de revista
Título
Do período de graça e do usuário anterior, dois novos princípios introduzidos no projeto do novo Código da propriedade industrial
Data
1994
Ementa

Resumo:Comenta dois pontos de grande relevância no projeto de lei disciplinador dos direitos e obrigações relativos a propriedade industrial, aprovado pela Câmara dos Deputados em maio de 1993: o "período de graça", previsto no artigo 12, e os direitos do "usuário anterior", no artigo 45, alinhando suas principais indagações e vantagens.

Classificação (CDDir)
342.27
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Direitos Intelectuais. Propriedade industrial, comercial, científica e de programas de computador [ 342.27 ]

Publicação: Texto - Português

 
1994
Revista da ABPI / Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI).
   Imprenta: Rio de Janeiro, ABPI, 1992.
   Descrição Física: 163 v. : il.
   Referência: n. 13, p. 33–36, nov./dez., 1994.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF

2023-01-28T23:42:40.000Z [ 9437618 ]