Tipo
Artigo de revista
Título
A inflação legislativa e a crise do estado no Brasil
Data
1994
Ementa

Resumo:Analisa os efeitos da inflação juridica ou legislativa, que se traduz pelo crescimento desenfreado do numero de normas, codigos e leis, de tal modo que a excessiva acumulação desses textos legais torna praticamente impossivel sua aplicação efetiva ocasionando, por consequencia a desvalorização progressiva do direito positivo e o impedimento e exercer satisfatoriamente suas funções controladoras e regulares.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
1994
Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo
   Imprenta: São Paulo, Secretaria dos Negócios da Justiça, Procuradoria Geral do Estado, 1971.
   Descrição Física: 80 v.
   Referência: n. 42, p. 165–182, dez., 1994.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

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