Ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal em face da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal em face da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Data

1994

Classificação (CDDir)

341.205

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ [ 341.205 ]

Publicação: Texto - Português

1994

Boletim de direito municipal: BDM
Imprenta: São Paulo, NDJ, 1986.

   Referência: v. 10, n. 12, p. 660–667, dez., 1994.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STJ