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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Amaral, Francisco Xavier
Título
A taxa municipal de renovação de alvara de licença para localização e funcionamento
Data
1994
Classificação (
CDDir
)
341.392
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Obrigação Tributária [
341.392
]
Publicação: Texto - Português
1994
Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Imprenta: Belo Horizonte, TCEMG, 1983.
Referência: v. 10, n. 1, p. 111–126, jan./mar., 1994.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
TCD
,
TJD
2023-01-28T23:41:47.000Z [ 9435366 ]