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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Gomes Filho, Antonio Magalhães
Título
O princípio da presunção de inocência na constituição de 1988 e na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (pacto de São Jose da Costa Rica)
Data
1994
Classificação (
CDDir
)
341.27
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [
341.27
]
Publicação: Texto - Português
1994
Revista do advogado
/ Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
Imprenta: São Paulo, AASP, 1980.
Referência: n. 42, p. 30–34, abr., 1994.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TST
2023-01-28T23:41:13.000Z [ 9433859 ]