Tipo
Artigo de revista
Título
Considerações acerca da conveniência da manutenção no direito brasileiro da ação direta de constitucionalidade, introduzida pela Emenda constitucional n. 3/93, por ocasião da revisão constitucional prevista no art. 3. do ato das disposições transitórias da Constituição Federal de 1988
Data
1994
Classificação (CDDir)
341.202
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle de Constitucionalidade [ 341.202 ]

Publicação: Texto - Português

 
1994
Direito, Estado e sociedade
   Imprenta: Rio de Janeiro, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, 1991.
   Referência: n. 4, p. 71–84, jan./jul., 1994.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ

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