Considerações acerca da conveniência da manutenção no direito brasileiro da ação direta de constitucionalidade, introduzida pela Emenda constitucional n. 3/93, por ocasião da revisão constitucional prevista no art. 3. do ato das disposições transitórias da Constituição Federal de 1988, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Fichtner, Regis, 1964

Título

Considerações acerca da conveniência da manutenção no direito brasileiro da ação direta de constitucionalidade, introduzida pela Emenda constitucional n. 3/93, por ocasião da revisão constitucional prevista no art. 3. do ato das disposições transitórias da Constituição Federal de 1988

Data

1994

Classificação (CDDir)

341.202

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle de Constitucionalidade [ 341.202 ]

Publicação: Texto - Português

1994

Direito, Estado e sociedade
Imprenta: Rio de Janeiro, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, 1991.

   Referência: n. 4, p. 71–84, jan./jul., 1994.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ