A possibilidade de usucapião das terras devolutas em face de uma interpretação constitucional teleológica, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Freitas, Juarez

Título

A possibilidade de usucapião das terras devolutas em face de uma interpretação constitucional teleológica

Data

1994

Classificação (CDDir)

342.1235

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Propriedade [ 342.123 ]
»»»» Propriedade imobiliária. Regime das terras [ 342.1235 ]

Publicação: Texto - Português

1994

Boletim de direito administrativo: BDA. --
Imprenta: São Paulo, NDJ, 1985.

   Referência: v. 10, n. 4, p. 214–220, abr., 1994.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, STF, STJ, STM, TCD