Tipo
Artigo de revista
Autor
Mélega, Luiz, 1913
Título
A eficácia das medidas provisórias reeditadas
Data
1994
Classificação (CDDir)
340.3215
 
DIREITO [ 340 ]
» Fontes do Direito [ 340.3 ]
»» Leis. Direito positivo [ 340.32 ]
»»» Hierarquia das leis [ 340.321 ]
»»»» Lei delegada [ 340.3215 ]

Publicação: Texto - Português

 
1994
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 7, p. 133–130, 1. quinz. abr., 1994.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

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