Tipo
Artigo de revista
Título
Da legitimação executória ativa do Ministério Público em razão dos efeitos civis panprocessuais da sentença penal condenatória nos delitos ambientais
Data
1993, 1992, 1990
Ementa

Sumário:Delitos ambientais -- Efeitos civis panprocessuais da sentença penal condenatória nos delitos ambientais -- Delitos ambientais de perigo e de dano -- Espécies de execução cabíveis em razão da sentença penal condenatória -- Liquidação da sentença penal condenatória -- Legitimação do ministério público para proceder a execução civil com base em sentença penal condenatória.

Classificação (CDDir)
341.55773
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra a propriedade [ 341.557 ]
»»»» Danos dolosos contra a propriedade. Devastação. Destruição. Deterioração [ 341.5577 ]
»»»»» Delitos florestais [ 341.55773 ]

Publicação: Texto - Português

 
1993
Revista jurídica mineira / Jurídica.
   Imprenta: Belo Horizonte, Jurídica, 1984.
   Descrição Física: 13 v. ; 22 cm
   Referência: v. 10, n. 103, p. 27–47, set./out., 1993.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ
 
1992
ADV advocacia dinâmica: seleções jurídicas
   Imprenta: Rio de Janeiro, COAD, 1982.
   Descrição Física: 39 v.
   Referência: n. 2, p. 15–25, fev., 1992.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ
 
1990
Revista de direito da Procuradoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
   Imprenta: Rio de Janeiro, Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro PGERJ, 1975.
   Referência: v. 16, n. 32, p. 73–95, jul./dez., 1990.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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