Artigo de revista

O Questionamento tributario em processo cautelar

1993

341.392

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Obrigação Tributária [ 341.392 ]

1993

Revista de direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro
   Imprenta: Rio de Janeiro, PGERJ, CEJUR, 1975.

 

 

Constituição da República Federativa do Brasil.

 

 

Edita o novo texto da Constituição Federal de 24 de janeiro de 1967.