Tipo
Artigo de revista
Título
Concessão de direito real de uso
Data
1993
Ementa

Resumo:Analisa as principais nuances da concessão de direito real de uso, que podera se tornar uma forma muito eficaz de atendimento das necessidades públicas, no caso de utilização de um bem publico (terreno público) pelo particular, embora a administração pública ainda não tenha percebido o quanto e importante a utilização da concessão, seja na area urbana ou rural.

Classificação (CDDir)
341.1253
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [ 341.12 ]

Publicação: Texto - Português

 
1993
Revista da Procuradoria Geral do Estado da Bahia
   Imprenta: Salvador, Procuradoria Geral do Estado da Bahia, 1976.
   Referência: n. 19, p. 39–59, jan./dez., 1993.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ

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